Documentos
Regulamento do Fundo Social

Fundamenta-se no artigo 26º da Lei nº 45/IX/2019, de 17 de Janeiro e na materialização do objeto estatutário da SCM, no que se refere à proteção social dos seus membros.

Download Fundos Social e Cultural
Regulamento do Fundo Cultural

O Regulamento fundamenta-se na materialização do objecto estatutário da SCM, no que se refere ao estímulo a iniciativas à criação, à produção e à investigação musicais.

Download Fundos Social e Cultural
Estatutos

Estatutos da Sociedade Cabo-verdiana de Música com revisão de 2020.

Download Estatutos e Regulamentos
Regulamento Prémios SCM

Regulamenta o Prémio de prestígio que tem como objetivo estimular a iniciativa e a liberdade de criação musical, bem como incentivar a produção e as atividades musicais.

Download Prémios SCM
Registo de Obras Artísticas

Publicação Oficial da Portaria 9/2018 que aprova o Regulamento de registo de obras literárias, artísticas e cientificas.

Download Legislação
Proteção de obras literárias

O Decreto-legislativo no 2/2017 de 16 de novembro altera o DL 1/2009, de 27 de abril, que aprova o quadro jurídico de proteção das obras literárias, artísticas e cientificas.

Download Legislação
Entidade de Gestão Colectiva

A Lei nº 45/IX/2019 de 14 de Janeiro, regula a constituição, organização e funcionamento e atribuições das entidades de gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos.

Download Legislação
Cópia Privada

A Lei 118/XIII/2016 de 24 de Março, cria a Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada.com caracterização da incidência real e pessoal, exigibilidade, etc.

Download Legislação
Alteração Cópia Privada

A presente lei procede à primeira alteração à Lei n.º 118/VIII/2016, de 24 de março, que cria a Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada.

Download Legislação