01. Âmbito e objeto
Os presentes termos e condições aplicam-se aos utilizadores do Porta www.scm.cv, da titularidade da Sociedade Cabo – Verdiana de Música (“SCM”), com sede no Palmarejo, Avenida de Santiago Edifício Diniz Eanes, Bloco B, 3º Direito Frente C.P 609, Praia, Cabo Verde (doravante designado somente por “Website”).
O utilizador do Website reconhece que, ao usar o Website, está a aceitar estes termos e condições de utilização.
A SCM reserva-se no direito de alterar estes presentes termos e condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no Website.
02. Proteção de dados
A SCM garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos utilizadores do Website.
Os dados pessoais dos utilizadores que sejam identificados como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis para efeitos da prestação da atividade da SCM. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação de serviços pela SCM.
Os dados pessoais dos utilizadores do Website serão tratados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela SCM em caso de consentimento dos utilizadores.
Nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais, é garantido aos utilizadores, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação, apagamento dos seus dados pessoais, oposição à utilização dos mesmos, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados, devendo os utilizadores enviar, para o efeito, os seus pedidos para suporte@scm.cv
A SCM respeita a privacidade dos utilizadores do Website e a proteção dos seus dados pessoais. Toda e qualquer informação recolhida no Website será mantida confidencial e não será cedida a terceiros sem consentimento prévio expresso dos utilizadores.
Os dados disponibilizados pelos utilizadores do Website serão tratados exclusivamente para as finalidades referidas na Política de Privacidade da SCM e para melhorar a sua experiência no Website, conforme Política de Cookies do Website.
03. Propriedade intelectual
Os utilizadores do Website reconhecem que todos os conteúdos disponibilizados no Website estão protegidos por direito de autor, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa da SCM.
Os utilizadores do Website comprometem-se a respeitar, na íntegra, o disposto no parágrafo anterior, designadamente, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os direitos da SCM, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público de conteúdos protegidos da SCM ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
04. Disponibilidade
Os utilizadores do Website expressamente reconhecem e aceitam que a SCM não garante a disponibilidade do Website sem interrupções, perda de informação ou atrasos. A SCM não garante igualmente a disponibilização do Website em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível exteriores à SCM e que pela mesma não possam ser controladas).
Em caso de interrupção da disponibilização do Website por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a SCM compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
05. Suspensão e desativação
Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a SCM pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Website.
A SCM reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Website no caso de o utilizador não observar as condições de utilização aqui referidas.
A suspensão ou a cessação do Website pela SCM não importa o direito a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a SCM ser responsabilizada ou, de alguma forma, onerada por qualquer consequência resultante da referida suspensão ou cessação do Website.
06. Comunicações
Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes termos e condições, as comunicações efetuadas aos utilizadores do Website que se relacionem com o mesmo, incluindo eventuais alterações aos presentes termos e condições, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico dos utilizadores, por SMS ou contacto telefónico.
Em qualquer momento, podem os utilizadores do Website solicitar o não recebimento destas comunicações através do Formulário de Contacto constante do Website ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada newsletter enviada pela SCM.
07. Configurações técnicas
Sempre que a SCM entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede. Atento o carácter inovador do Website, a SCM poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
08. Atualizações aos termos
A SCM poderá alterar os presentes termos e condições, devendo divulgar aos utilizadores do Website tais alterações assim que possível. Os presentes termos e condições estão permanentemente acessíveis para consulta no Website.
09. Legislação aplicável
Estes termos e condições encontram-se sujeitos à lei Cabo-verdiana.
10. Actualização
As presentes Condições Gerais foram atualizadas no dia 01 de Junho de 2024.