A SCM informa que a Sua Excelência a Presidente Interina da República de Cabo Verde, Dra. Janira Hopffer Almada, recebeu, em audiência de cortesia, o Presidente da SCM, Dr. Daniel Spencer Brito, acompanhado pelo Gestor Executivo, Dr. Mário Pina, e pela Assessora de Relações Públicas, Dra. Anilda Cabral.
Durante o encontro, Sua Excelência deu as boas-vindas ao Presidente da SCM e à sua equipa, manifestando a satisfação em recebê-los e destacando o seu apreço pela música cabo-verdiana. Na ocasião, foram abordadas questões relacionadas com a legislação dos direitos de autor em Cabo Verde, tendo a Presidente Interina sublinhado a importância do cumprimento da lei e manifestou a sua disponibilidade para escutar as preocupações apresentadas pela SCM.
Por sua vez, o Presidente da SCM agradeceu a disponibilidade para a realização do encontro e apresentou algumas das principais preocupações que a instituição tem vindo a enfrentar no exercício da sua missão, com particular destaque para a questão da cópia privada, defendendo a necessidade de uma revisão do respetivo enquadramento legal, com vista a assegurar uma solução mais justa e equilibrada para os titulares de direitos.
O Presidente da SCM chamou igualmente a atenção para a necessidade de garantir o cumprimento efetivo da obrigação legal de pagamento dos direitos de autor por parte de todos os utilizadores de música, independentemente da natureza da sua atividade ou do setor em que operam, público ou privado.
Neste contexto, a SCM manifestou o seu interesse em contar com o envolvimento e o compromisso da Presidência da República e das demais entidades competentes na aceleração das medidas necessárias à criação de condições efetivas para que todos os utilizadores de música em Cabo Verde respeitem, de forma regular e atempada, os direitos de autor e os direitos conexos.
No seguimento do encontro, o Gestor Executivo da SCM, Dr. Mário Pina, apresentou uma breve atualização sobre a situação atual da instituição, destacando a representatividade do seu repertório a nível internacional, os desafios persistentes relacionados com a resistência de alguns utilizadores ao pagamento dos direitos de autor e as vantagens decorrentes da integração da SCM na Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores, nomeadamente no que diz respeito à cooperação internacional, à proteção do repertório e a representatividade das obras musicais dos seus titulares.
No encerramento da audiência, Sua Excelência a Presidente Interina da República agradeceu a visita e manifestou a sua satisfação pelo diálogo estabelecido, assegurando que dará seguimento às preocupações apresentadas.
Na ocasião, deixou duas mensagens que sintetizam a importância do compromisso institucional e do respeito pela dignidade profissional: “O exemplo deve vir de cima.” E “Toda a profissão deve ser tratada com dignidade, coerência e bom senso.”
A Sociedade Cabo-verdiana de Música agradece profundamente a Sua Excelência a Presidente Interina da República de Cabo Verde pela disponibilidade e pelo acolhimento dispensados, bem como pela abertura manifestada para escutar as preocupações da SCM.
A SCM considera este encontro um passo importante para o reforço do diálogo institucional em torno da proteção dos direitos de autor e dos direitos conexos em Cabo Verde, apelando à valorização da criação artística e ao reconhecimento do papel fundamental dos autores, compositores, artistas e demais profissionais da música no desenvolvimento cultural, social e económico do país.
A proteção dos direitos de autor constitui não apenas uma obrigação legal, mas também uma condição essencial para a dignificação dos criadores, a sustentabilidade da atividade artística e a promoção de uma cultura de respeito pela propriedade intelectual, enquanto dimensão fundamental dos direitos humanos.